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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 04/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:01:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, PODENDO QUALQUER DAS PARTES APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (art. 97, III do REGITJRJ) ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, POR PETIÇÃO NOS AUTOS, DEVENDO DA MESMA CONSTAR INDICAÇÃO DOS NOMES DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL E / OU ACOMPANHAR O JULGAMENTO NA SESSÃO PRESENCIAL.
0064949-72.2016.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064949-72.2016.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0333557-72.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00687027 AGTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR AGDO: GALVAO PARTICIPAÇOES S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: GALVAO ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GABRIEL ROCHA BARRETO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011905-02.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011905-02.2020.8.19.0000 ASSUNTO: INTERVENÇÃO DE TERCEIROS / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001330-76.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2020.00123687 AGTE: MARFRIG ALIMENTOS S A ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO AGDO: ALESSANDRO RODRIGUES SABATINI AGDO: CARLOS JARDEL AMBROSIO DA SILVA AGDO: CLAUDIO CRUZ DE OLIVEIRA AGDO: CLAUDIA OLIVEIRA DE ABREU AGDO: RAQUEL FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: WALDIR DE VITA RIBEIRO JUNIOR INTERESSADO: BFPP BRASIL FOODS SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: JULIANA CAMARGO DE ARAUJO LIMA ADVOGADO: VILMA GONCALO LESSA ADVOGADO: RENATA MOQUILLAZA DA ROCHA MARTINS INTERESSADO: BRF S A ADVOGADO: RAFAEL BERTACHINI MOREIRA JACINTO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0037696-36.2021.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037696-36.2021.8.19.0000 ASSUNTO: TÍTULO JUDICIAL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0038599-43.2018.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2021.00380396 AGTE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: EDUARDO GOMES DA FONSECA AGDO: OCEANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI ADVOGADO: SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0071431-60.2021.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071431-60.2021.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0013586-93.1986.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04501584 AGTE: LUIZ EDUARDO SATTAMINI ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: MONIQUE DA CUNHA MAGALHÃES ANTUNES AGDO: GUARANAT GUARANA NATURAL LTDA ADVOGADO: LAERCIO DE ALMEIDA LAREDO AGDO: ENAGRO EMPREENDIMENTOS AGRARIOS S/A AGDO: SERRUYA ADMINISTRACAO PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS LTDA AGDO: RUY ENIO DE MATOS SERRUYA AGDO: ESTHER BENZECRY SERRUYA ADVOGADO: ESTELLA BURSZTEJN RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0085284-39.2021.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085284-39.2021.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0243487-38.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04631040 AGTE: VERONICA MARIA TAYLOR AGTE: CLAUDIA MARIA TAYLOR SANTANA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO ADVOGADO: RODRIGO ROSADO BARROSO NESSI SCANNONE ADVOGADO: PATRICIA SANTOS FONSECA (RJ167921) ADVOGADO: CREUZA MARIA DE GODOY RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0086406-87.2021.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086406-87.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO - LUCROS CESSANTES - CLÁUSULA PENAL - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0007542-27.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04642642 AGTE: EUGÊNIO MORAES TERRA ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL AGDO: A. V. M. INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: GABRIEL GOMES NOVAES INTERESSADO: THAIZA BARRETO NUNES ADVOGADO: GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0020931-53.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020931-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA IGUACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0053138-25.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00195616 AGTE: SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A. ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO ISS E TAXAS DA SMF/NOVA IGUAÇU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0073781-84.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073781-84.2022.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0105293-25.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00702380 AGTE: THYSSEN SUDAMERICA N V ADVOGADO: GUILHERME STUSSI NEVES ADVOGADO: IVO MARQUES DE LIMA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FIDALGO AGDO: MASSA FALIDA DE FEDERAL SEGUROS S A REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: MAURO FERNANDO DE PAULA ALVES INTERESSADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES INTERESSADO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO ADVOGADO: GUILHERME PIZZOTTI MENDES COLETTO DOS SANTOS RELATOR: DES. DANIELA BRANDÃO FERREIRA TEXTO:
0091896-56.2022.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091896-56.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0390236-58.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00887466 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: ASSOCIAÇÃO AMIGAS DA GENTE ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA AGDO: ERICK GIUSEPPE BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DENISE NASCIMENTO VIEIRA AGDO: MARIA RITA BARBOSA PEREIRA (FALECIDA) AGDO: DAIANE OLIVEIRA TORRES PEREIRA AGDO: MARIA DE JESUS RODRIGUES DA SILVA AGDO: MARIA INDIANA PEREIRA MELO AGDO: MARIA DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0000796-83.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000796-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0025974-95.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00004999 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS ADVOGADO: RAYANNA DO PRADO COSTA ADVOGADO: TATIANE BECKER AMARAL CURY AGDO: LEONARDO SALEMA GARCAO RIBEIRO CABRAL AGDO: YARA MARIA DA PENHA CATUNDA CABRAL ADVOGADO: MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0004657-77.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004657-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0142226-16.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00045108 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ADVOGADO: WAGNER MELLO LEAL FILHO AGDO: MARIA JOSE DA CRUZ CORREA ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0040253-97.2015.8.19.0002
012. APELAÇÃO 0040253-97.2015.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0040253-97.2015.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2017.00655820 APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: ANNA CAROLINA NOGUEIRA ABIB ADVOGADO: MARIANA RACHMAN VIEGAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: NICOLAU ABREU DEANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029918-87.2013.8.19.0002
013. APELAÇÃO 0029918-87.2013.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0029918-87.2013.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2018.00186204 APELANTE: MUDAR SPE 12 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ODAIR DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: CYBELLE GUEDES CAMPOS APELADO: RENATO PEREIRA GONÇALVES LIXA ADVOGADO: DIEGO DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0062432-94.2017.8.19.0021
014. APELAÇÃO 0062432-94.2017.8.19.0021 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0062432-94.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2018.00689004 APELANTE: ESSATI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS APELADO: COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA RIO EM RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: ANDRÉ FERRARINI DE OLIVEIRA PIMENTEL RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005091-24.2018.8.19.0006
015. APELAÇÃO 0005091-24.2018.8.19.0006 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0005091-24.2018.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2019.00176941 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FILIPE BEZERRA DE MENEZES PICANÇO APELADO: OS MESMOS APELADO: ISABEL JACINTO AMARAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ ADVOGADO: DRIELLY PASSOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021303-39.2019.8.19.0054
016. APELAÇÃO 0021303-39.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021303-39.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2020.00735075 APTE: CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA APTE: ROSE MICHELE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JONATHAN DE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO: THIAGO RENAN RAMOS DE OLIVEIRA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021399-58.2020.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0021399-58.2020.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021399-58.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2021.04443452 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APTE: LUCAS RODRIGO ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA SOBREIRA MAGALHAES FERREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0036228-81.2019.8.19.0202
018. APELAÇÃO 0036228-81.2019.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0036228-81.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2021.00045125 APELANTE: FABIO JOSE DE MEIRELLES ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE ROBERTO PORTUGAL COMPASSO TEXTO:
0002470-84.2012.8.19.0064
019. APELAÇÃO 0002470-84.2012.8.19.0064 ASSUNTO: VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0002470-84.2012.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2022.00154232 APELANTE: ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA ADVOGADO: LEO TOLEDO SILVA JUNIOR APELANTE: VICENTE DE PAULA SOUZA GUEDES ADVOGADO: ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS ADVOGADO: GILBERTO RIBEIRO EVANGELISTA JUNIOR ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO APELANTE: VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA APELANTE: VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA ADVOGADO: MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO ADVOGADO: RODRIGO MASCARENHAS GALEÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE VALENÇA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006440-66.2021.8.19.0003
020. APELAÇÃO 0006440-66.2021.8.19.0003 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006440-66.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2022.00645165 APELANTE: ANGRA BEACH ADMINSTRAÇÃO DE BENS IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS APELADO: ELIAS MACIEL DOS REIS APELADO: LARISSA CLARO ADVOGADO: CAROLINA MARIA PIRES CARLOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0014813-73.2018.8.19.0203
021. APELAÇÃO 0014813-73.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014813-73.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00017650 APELANTE: CONSORCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: MARCIO ALEXANDRE DIAS FALCÃO ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0020470-86.2021.8.19.0042
022. APELAÇÃO 0020470-86.2021.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) OU UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020470-86.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00648549 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA CECILIA ROCHA PEREIRA REP/P/S/CURADORA CELMA REGINA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: FABIO ALVES FERREIRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028515-23.2017.8.19.0203
023. APELAÇÃO 0028515-23.2017.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028515-23.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00712316 APTE: MARCELA SOBRERA DE MESQUITA AZEVEDO ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA FERNANDES APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0056800-19.2019.8.19.0021
024. APELAÇÃO 0056800-19.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056800-19.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00341080 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL APELADO: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS TOMAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DIEGO DA SILVA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205321-05.2015.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0205321-05.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0205321-05.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00314984 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: FÁBIO CAON PEREIRA ADVOGADO: HANDERSON ARAUJO CASTRO APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR TEXTO:
0214588-25.2020.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0214588-25.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0214588-25.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00864942 APELANTE: VINICIUS LOPES DA CUNHA ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA APELADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES APELADO: EDESTINOS.COM.BR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: GABRIEL HERNANDEZ COIMBRA DE BRITO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
0270761-74.2017.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0270761-74.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO CONTRATUAL / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0270761-74.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00323013 APTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS APTE: MARCIA GOMES DE OLIVEIRA FRANÇA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA APDO: OS MESMOS APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO TEXTO:
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028. APELAÇÃO 0282203-37.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0282203-37.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00189166 APTE: VINICIUS DE SOUSA FERREIRA APTE: FILIPE FERREIRA DE MACEDO ADVOGADO: ADRIANA DE OLIVEIRA QUINTANA RIBEIRO DE SOUZA APTE: MEGAMATTE ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA ADVOGADO: FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
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